Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso da plataforma Schedula por pessoas físicas e jurídicas que a utilizam em sua atividade econômica, bem como por seus usuários autorizados.

A Schedula é uma plataforma de gestão de agendamentos, disponibilidade, clientes, profissionais, operação, assinatura, cobrança e faturamento, voltada a negócios como barbearias, salões, clínicas e profissionais independentes.

Ao contratar a Schedula, concluir cadastro, ativar plano, realizar pagamento, aceitar eletronicamente estes Termos ou continuar usando a plataforma após sua disponibilização, o contratante declara que leu, compreendeu e concorda com este documento.

A Schedula é uma plataforma e marca operada por 1C3P LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.518.021/0001-31, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 1345, apto. 101, bairro Liberdade, Concórdia/SC, CEP 89710-110.

O canal de contato da Schedula é:

• suporte@schedula.app

Para facilitar a leitura destes Termos:

• Schedula, nós, nosso ou nossa plataforma: referência à 1C3P LTDA;
• empresa cliente: a pessoa física ou jurídica que contrata a Schedula para uso em sua atividade profissional;
• usuário autorizado: a pessoa que acessa a plataforma com permissão da empresa cliente;
• painel da empresa: a área interna usada pela empresa cliente e por sua equipe;
• páginas públicas de agendamento: as páginas acessíveis ao público em que clientes finais podem escolher serviço, profissional, data e horário para agendar com um estabelecimento que usa a Schedula; e
• área da conta do cliente: a área de autoatendimento do cliente final, quando essa funcionalidade estiver disponível para o estabelecimento.

3.1. Quem contrata

O contrato principal da Schedula é celebrado com a empresa cliente que utiliza a plataforma para organizar e operar seu negócio.

A pessoa que cria, administra ou aceita estes Termos em nome da empresa cliente declara que possui poderes ou autorização suficientes para agir em nome dela.

3.2. Escopo destes Termos

Estes Termos cobrem principalmente:

• o uso da Schedula como plataforma de software como serviço pela empresa cliente;
• o acesso ao painel da empresa e a gestão de usuários autorizados;
• assinatura, cobrança, faturamento, renovação, suspensão e cancelamento;
• regras gerais de uso da plataforma; e
• encerramento da conta da empresa cliente e consequências contratuais associadas.

As páginas públicas de agendamento e a área da conta do cliente também podem envolver a Schedula, mas a relação contratual principal destes Termos é entre a Schedula e a empresa cliente.

O uso, pelo cliente final, das páginas públicas de agendamento ou da área da conta do cliente não transforma, por si só, esse cliente final em contratante do plano SaaS da Schedula.

3.3. Vigência

Estes Termos passam a valer na data do aceite e permanecem aplicáveis enquanto a empresa cliente mantiver conta ativa, assinatura vigente ou qualquer uso da plataforma, sem prejuízo das cláusulas que, por sua natureza, devam continuar produzindo efeitos após o encerramento da relação.

A Schedula disponibiliza, conforme o plano contratado, a configuração da conta e o estado operacional do serviço, recursos para que a empresa cliente possa, entre outras atividades:

• configurar sua operação;
• gerenciar profissionais, agenda e disponibilidade;
• receber e administrar agendamentos;
• gerenciar clientes e histórico operacional;
• disponibilizar páginas públicas de agendamento e a área da conta do cliente, quando essas funcionalidades estiverem habilitadas; e
• acompanhar informações contratuais, comerciais, de assinatura, cobrança e faturamento.

A Schedula poderá evoluir, ajustar, incluir, limitar ou descontinuar funcionalidades, integrações, fluxos ou componentes da plataforma, desde que preserve coerência com a relação contratual vigente e com a legislação aplicável.

A Schedula não garante resultados comerciais específicos, volume de agendamentos, redução de faltas, aumento de receita ou qualquer desempenho de negócio da empresa cliente além da disponibilização da plataforma em sua capacidade real e em seu estado operacional.

Quando a empresa cliente utiliza as páginas públicas de agendamento ou a área da conta do cliente, a Schedula fornece a tecnologia de apoio ao fluxo digital. O serviço agendado e o atendimento efetivamente prestado ao cliente final são de responsabilidade do estabelecimento que usa a plataforma.

5.1. Conta da empresa e dados cadastrais

A empresa cliente é responsável por:

• manter seus dados cadastrais atualizados;
• indicar corretamente a pessoa responsável pela conta;
• controlar quem recebe acesso à plataforma; e
• revisar perfis, papéis e permissões concedidos internamente.

5.2. Usuários autorizados

A plataforma pode ser usada por diferentes perfis de acesso, conforme a estrutura da empresa cliente.

Os níveis de permissão, limites de uso e responsabilidades variam de acordo com o perfil atribuído a cada usuário autorizado.

5.3. Credenciais e segurança

Cada usuário autorizado deve manter a confidencialidade de suas credenciais e dos meios de autenticação utilizados.

A empresa cliente deve informar à Schedula, pelos canais adequados, qualquer suspeita de uso indevido, comprometimento de acesso, perda de credenciais ou incidente relacionado à conta.

5.4. Acesso com conta externa

A Schedula pode permitir autenticação por meio de provedores externos compatíveis, como conta Google e outros serviços equivalentes que venham a ser oferecidos pela plataforma.

Quando isso ocorrer, o uso desses provedores também dependerá dos termos, políticas e condições aplicáveis aos respectivos serviços de terceiros.

6.1. Modelo comercial

A Schedula opera com planos e regras comerciais próprias, que podem incluir, conforme o caso:

• período de teste;
• assinatura recorrente;
• contratação mensal ou anual;
• regras de alteração de plano, renovação e cancelamento; e
• componentes de preço ligados ao uso operacional, quando previstos no modelo comercial vigente.

As condições comerciais do plano contratado, inclusive preço, periodicidade, período de teste quando houver, critérios de renovação e regras de alteração, serão informadas ao contratante no momento aplicável.

6.2. Período de teste

Quando a Schedula oferecer período de teste:

• o acesso durante esse período seguirá as condições comerciais vigentes no momento da oferta;
• o período de teste não gera, por si só, direito automático a crédito financeiro por tempo não utilizado; e
• a política comercial aplicável ao término do período de teste seguirá o modelo vigente do produto.

6.3. Cobrança e renovação

As assinaturas podem ser cobradas em ciclos periódicos, como mensal ou anual, conforme o plano contratado.

A renovação, a cobrança, as tratativas relacionadas à inadimplência e as medidas operacionais decorrentes do estado da assinatura seguirão as regras comerciais vigentes da Schedula, observadas as condições apresentadas ao contratante no momento da contratação ou da atualização do plano e, quando aplicável, a integração com provedores terceirizados de cobrança e faturamento.

6.4. Provedores terceirizados de cobrança e faturamento

A Schedula pode utilizar provedores especializados para página de pagamento, emissão de cobranças, atualização de meio de pagamento, portal de cobrança, conciliação operacional e outras rotinas comerciais relacionadas à assinatura.

A atuação desses provedores não elimina as obrigações contratuais da empresa cliente perante a Schedula, nem afasta a aplicação destes Termos à relação principal de uso da plataforma.

6.5. Alteração de plano e cancelamento

As mudanças de plano, cancelamentos e demais efeitos comerciais seguirão as regras aplicáveis ao produto e ao estado da assinatura no momento da solicitação, conforme as condições comerciais então informadas ao contratante.

Em termos gerais:

• a migração para plano com mais recursos, capacidade ou limites pode produzir efeitos imediatos, conforme a regra comercial vigente;
• a migração para plano com menos recursos, capacidade ou limites pode produzir efeitos apenas no ciclo seguinte, quando aplicável; e
• o cancelamento da renovação não se confunde automaticamente com o encerramento completo da conta da empresa na plataforma.

7.1. O que significa encerrar a conta da empresa

A opção de encerrar a conta da empresa deve ser entendida como fechamento controlado da operação na Schedula, e não como exclusão irreversível e imediata de todos os dados relacionados ao ambiente da empresa na plataforma.

O encerramento da conta da empresa implica, em regra:

• revogação do uso operacional normal da plataforma;
• desativação das páginas públicas de agendamento;
• desativação de acessos da equipe; e
• tratamento comercial, contratual e de cobrança conforme a política vigente de encerramento.

7.2. O que o encerramento não significa automaticamente

O encerramento da conta da empresa não significa, por si só:

• exclusão física imediata de todos os dados relacionados ao ambiente da empresa na plataforma;
• cancelamento automático e irreversível de todo o histórico operacional;
• supressão instantânea de todos os registros financeiros, comerciais, de segurança ou de auditoria; ou
• renúncia a prazos de retenção legal, regulatória, contratual ou operacionalmente legítima.

A eventual exclusão total do ambiente da empresa, se disponibilizada pela Schedula, será tratada como fluxo separado, mais restritivo e sujeito a critérios adicionais.

A empresa cliente e seus usuários autorizados não devem:

• utilizar a Schedula para atividades ilícitas;
• tentar acessar áreas, dados, contas ou funcionalidades sem autorização;
• interferir, contornar ou comprometer mecanismos de segurança da plataforma;
• copiar, adaptar, descompilar, desmontar, praticar engenharia reversa ou tentar obter o código-fonte da plataforma, salvo na medida em que a legislação aplicável autorize de forma irrenunciável;
• utilizar a plataforma para fraude, abuso, spam ou automações que prejudiquem sua estabilidade ou integridade; ou
• praticar atos que prejudiquem a disponibilidade, a segurança, a reputação ou a continuidade da Schedula.

A Schedula poderá adotar medidas de proteção, limitação, suspensão ou bloqueio quando identificar uso indevido, risco operacional, abuso ou violação destes Termos.

9.1. Dados e conteúdos inseridos pela empresa cliente

A empresa cliente é responsável, na medida aplicável:

• pela qualidade, veracidade e legitimidade dos dados e conteúdos que insere na plataforma;
• por utilizar a Schedula de acordo com a legislação aplicável à sua atividade;
• por orientar sua equipe sobre o uso correto da ferramenta; e
• por evitar coleta, inserção ou manutenção de dados excessivos, desnecessários ou incompatíveis com a finalidade de uso da plataforma.

9.2. Registros operacionais e retenção legítima

Históricos operacionais, registros de agendamento, observações, registros de segurança, trilhas de auditoria e outros dados ligados à atividade do negócio podem ser preservados pela Schedula conforme a finalidade operacional, contratual, comercial, de segurança, de auditoria, de prevenção a fraude, de exercício regular de direitos ou de retenção legítima.

9.3. Privacidade e tratamento de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma também é regido pela Política de Privacidade da Schedula e, quando aplicável, pelo Aditivo de Tratamento de Dados Pessoais (DPA) ou por outro instrumento contratual específico que discipline as responsabilidades das partes no tratamento de dados pessoais.

10.1. Disponibilidade

A Schedula busca manter a plataforma disponível e operacional, mas não promete nestes Termos:

• disponibilidade ininterrupta;
• nível de serviço específico; ou
• ausência total de falhas, lentidão, indisponibilidade ou interrupções.

Interrupções podem ocorrer, por exemplo, em razão de:

• manutenção programada ou emergencial;
• evolução do produto;
• falhas técnicas internas ou externas;
• dependência de provedores terceiros;
• incidentes de segurança; ou
• medidas de prevenção, contenção ou resposta a risco operacional.

10.2. Suporte

O canal de contato da Schedula é:

• suporte@schedula.app

Salvo se houver contratação específica ou política comercial expressa em sentido diferente, estes Termos não estabelecem SLA formal de suporte, tempo de resposta garantido ou prazo máximo de resolução.

A Schedula poderá restringir, suspender ou encerrar acessos, de forma proporcional e conforme o contexto, em situações como:

• inadimplemento;
• uso indevido da plataforma;
• fraude ou suspeita fundada de abuso;
• violação destes Termos;
• obrigação legal, regulatória ou ordem válida de autoridade competente; ou
• risco relevante à segurança, à integridade ou à continuidade do serviço.

Sempre que possível e adequado ao caso, a Schedula buscará preservar clareza operacional e comunicação compatível com a gravidade da situação.

A Schedula, sua marca, sua interface, seu software, seus componentes visuais e técnicos e os demais elementos da plataforma são protegidos pela legislação aplicável e permanecem de titularidade da Schedula ou de seus licenciantes, conforme o caso.

Estes Termos não transferem à empresa cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma, exceto a licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso durante a vigência da relação contratual e conforme estes Termos, o plano contratado e a legislação aplicável.

Dentro dos limites legalmente permitidos, a Schedula não será responsável por:

• perdas decorrentes de uso indevido da plataforma pela empresa cliente ou por seus usuários autorizados;
• indisponibilidade causada por terceiros, provedores externos ou fatores fora do controle razoável da Schedula;
• decisões de negócio, operação, agenda, atendimento, cobrança ou relacionamento com clientes tomadas pela empresa cliente; ou
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos reflexos, salvo quando a legislação aplicável dispuser de forma diferente.

Nada nesta cláusula deve ser interpretado como exclusão de responsabilidade em hipóteses em que a lei não permita tal limitação.

A Schedula poderá atualizar estes Termos e ajustar elementos da plataforma para refletir, por exemplo:

• evolução do produto;
• mudanças regulatórias ou legais;
• alterações no modelo comercial;
• novos provedores, integrações ou fluxos operacionais relevantes; ou
• ajustes de segurança, autenticação, cobrança, faturamento ou suporte.

Quando isso ocorrer, a data de atualização do documento será indicada e, quando a alteração puder impactar de forma relevante a relação contratual ou o uso da plataforma, a Schedula poderá adotar mecanismos razoáveis de comunicação da mudança.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da Comarca de Concórdia, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

Para assuntos relacionados à plataforma, suporte, cobrança, privacidade ou a estes Termos, o canal de contato da Schedula é:

• suporte@schedula.app